Constitucionalismo Social e as Políticas do Comum

Gunther Teubener, IUC Torino e Universidade de Frankfurt

Tradução de Renan Porto[1] e Luiz Felipe Teves[2], publicada originalmente na revista Lugar Comum nº 49

No artigo introdutório desse evento[3], Sandro Mezzadra colocou questões precisas, que possibilitam identificar convergências e divergências de duas leituras do Direito Global apresentadas por Antonio Negri e por mim. Eu vou discutir cada questão e formular tentativas de respostas.

  1. Questão Um: Qual o Futuro da Divisão Público-Privado?

Ambas abordagens (de A. Negri e a minha) insistem em uma crítica fundamental da distinção privado/público. Para A. Negri, a crise da sociedade moderna se deve pela divisão da propriedade privada e propriedade pública no capitalismo. Meu ponto de partida é a inadequação da distinção entre um setor privado e um setor público e entre direito privado e direito público. O problema, portanto, é como deslocar esta distinção e como recolocá-la. Teóricos sociais têm repetidamente analisado a ruptura da fronteira entre Estado e sociedade, mas o que eles oferecem como alternativa é uma politização total da sociedade inteira. Similarmente, a distinção entre direito público e direito privado tem sido atacada por muitos estudiosos do direito, mas têm sido substituída pela vaga afirmação que direito privado é profundamente político. Negri toma um caminho diferente. Ele critica a propriedade privada bem como a propriedade pública, enquanto esta última é entendida como propriedade do Estado, e recoloca a distinção por outro conceito: o comum. Continuar lendo

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O aceleracionismo interpelado pelo corpo

Por Franco Berardi (Bifo), em e-flux, junho de 2013 | Trad. Renan Porto, UniNômade

 

A aceleração é uma condição para o colapso final do poder?

Aceleração é a característica essencial do crescimento capitalista: aumentar a produtividade implica uma intensificação no ritmo de produção e exploração. A hipótese aceleracionista, mesmo assim, aponta as implicações contraditórias do processo de intensificação, enfatizando em particular a instabilidade que a aceleração traz ao sistema capitalista. Contra essa hipótese, porém, minha resposta para a questão se a aceleração seria capaz de produzir um colapso final do poder é bem simples: não. Não, porque o poder do capital não está baseado na estabilidade. Naomi Klein explicou a habilidade do capitalismo em lucrar na catástrofe. Além disso, o poder capitalista, na era da complexidade, não está baseado em decisões lentas, racionais e conscientes, mas em automatismos incorporados que não se movem na velocidade do cérebro humano. Pelo contrário, se movem na velocidade do próprio processo catastrófico. Continuar lendo

O Comum: um ensaio sobre a revolução no século XXI, por Christian Laval e Pierre Dardot

 

Publicado originalmente na revista Lugar Comum nº 49

Nosso ponto de partida é que o comum é um princípio de atividade política constituído pela atividade específica da deliberação, julgamento, decisão e a aplicação de decisões. Contudo, essa, que é a mais completa definição que nós apresentamos no início do nosso livro¹, não pretende ser universal, trans-histórica e independente das condições temporais e geográficas. Em termos etimológicos (cum-munus, literalmente ‘co-obrigação’ e ‘co-atividade’), a intenção não é certamente sugerir que hoje o comum sempre carregue o mesmo significado. Em Aristóteles, o comum (koinōn) é o que resulta da atividade de agregação, que é o que constitui a cidadania, uma atividade que implica a rotação de deveres ou a alternância entre os que governam e os que são governados. Hoje, com um novo e singular tipo de energia, o movimento das praças (15M, Gezi, etc) tem enriquecido esse conceito com novas demandas. Continuar lendo