Constitucionalismo Social e as Políticas do Comum

Gunther Teubener, IUC Torino e Universidade de Frankfurt

Tradução de Renan Porto[1] e Luiz Felipe Teves[2], publicada originalmente na revista Lugar Comum nº 49

No artigo introdutório desse evento[3], Sandro Mezzadra colocou questões precisas, que possibilitam identificar convergências e divergências de duas leituras do Direito Global apresentadas por Antonio Negri e por mim. Eu vou discutir cada questão e formular tentativas de respostas.

  1. Questão Um: Qual o Futuro da Divisão Público-Privado?

Ambas abordagens (de A. Negri e a minha) insistem em uma crítica fundamental da distinção privado/público. Para A. Negri, a crise da sociedade moderna se deve pela divisão da propriedade privada e propriedade pública no capitalismo. Meu ponto de partida é a inadequação da distinção entre um setor privado e um setor público e entre direito privado e direito público. O problema, portanto, é como deslocar esta distinção e como recolocá-la. Teóricos sociais têm repetidamente analisado a ruptura da fronteira entre Estado e sociedade, mas o que eles oferecem como alternativa é uma politização total da sociedade inteira. Similarmente, a distinção entre direito público e direito privado tem sido atacada por muitos estudiosos do direito, mas têm sido substituída pela vaga afirmação que direito privado é profundamente político. Negri toma um caminho diferente. Ele critica a propriedade privada bem como a propriedade pública, enquanto esta última é entendida como propriedade do Estado, e recoloca a distinção por outro conceito: o comum. Continuar lendo

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Por uma texturologia do poder

Uma questão problemática no livro do Comitê Invisível, Aos Nossos Amigos, é a tendência para um “fora”. A ideia de organizar comunidades autônomas que funcionem à parte dos circuitos capitalistas. Esses agrupamentos podem acontecer de modo intensivo e ter uma funcionalidade estratégica em determinados contextos, como é o caso citado no livro dos acampamentos do movimento 15M na praça Puerta del Sol, em Madri. Porém, é difícil que essas organizações tenham tanta extensividade quanto a dos zapatistas e curdos, a ponto de conseguir manter a sustentabilidade do grupo. No caso dos zapatistas e curdos, existe o elemento territorial como base central da organização. Nos movimentos urbanos, isso é muito mais difícil quando o resto da cidade não compartilha das mesmas ideias e também quer usar aquele espaço de outras maneiras. Cabe também questionar o quanto esses processos são desejáveis já que correm o risco de acabar como localismos, isto é, que não conseguem expandir-se para além da própria localidade. O problema da construção de autonomia hoje não tem como contornar a questão do trabalho e do emprego, que é o cotidiano da vida nas cidades. Continuar lendo

O Comum: um ensaio sobre a revolução no século XXI, por Christian Laval e Pierre Dardot

 

Publicado originalmente na revista Lugar Comum nº 49

Nosso ponto de partida é que o comum é um princípio de atividade política constituído pela atividade específica da deliberação, julgamento, decisão e a aplicação de decisões. Contudo, essa, que é a mais completa definição que nós apresentamos no início do nosso livro¹, não pretende ser universal, trans-histórica e independente das condições temporais e geográficas. Em termos etimológicos (cum-munus, literalmente ‘co-obrigação’ e ‘co-atividade’), a intenção não é certamente sugerir que hoje o comum sempre carregue o mesmo significado. Em Aristóteles, o comum (koinōn) é o que resulta da atividade de agregação, que é o que constitui a cidadania, uma atividade que implica a rotação de deveres ou a alternância entre os que governam e os que são governados. Hoje, com um novo e singular tipo de energia, o movimento das praças (15M, Gezi, etc) tem enriquecido esse conceito com novas demandas. Continuar lendo

O que se perdeu de junho

Daquele evento talvez ainda saibamos muito pouco. Ou talvez fosse melhor dizer que dele aprendemos muito pouco. Ainda são muitos que seguem a buscar a melhor interpretação, a face atrás do véu. “General, agora que sabemos o que realmente aconteceu, o que devemos contar para o povo? E o que devemos pedir para o rei?” Sabemos que Junho de 2013 foi uma fratura na tela do relógio. O relógio tombou e começou a girar diferente. Junho abriu outra temporalidade política e agora parece que mais buscamos entender que tempo é esse do que vivê-lo e experimentá-lo.

O governo Dilma trabalhou para tapar a rachadura no muro, por onde uma luz se insinuava. O governo federal não fez nenhum esforço para frear a repressão violenta das ruas. Fez pior. Encomendou uma lei em regime de urgência para criminalizar as manifestações: a lei antiterrorismo, somada à lei das organizações criminosas sancionada por Dilma em pleno agosto daquele ano de insurgência. No meio disso tudo, o aparato intelectual governista reforçou e refinou o discurso que logo se tornaria consenso repressivo, a seguir desabado sobre as cabeças dos manifestantes. As manifestações foram tachadas de suspeitas e manipuladas, de fascistas, em aliança objetiva com traficantes e imperialistas. Continuar lendo

Além da ação política reivindicativa

Fomos tão ensinados a obedecer que sentimos uma dificuldade enorme para criar. Sempre precisamos que um líder aponte o que deve ser feito. Anos de escola e universidade serviram para isso: formar mão de obra. Anos sentados na frente da TV nos ensinaram a sermos meros espectadores. Estamos tão desacostumados a criar coisas que isso parece ser tão difícil e estranho. Com tantas instituições para fazer tudo, nossa ação se resumiu a praticamente apenas pedir.

A ação política há mais de dois séculos tem sido isso: pedir. Ação política reivindicativa. Tendo o Estado como mediador central das construções e mudanças sociais. Quanto mais reivindicamos direitos, mais implicados estaremos no Estado e suas formas de controle e disciplina. Hoje esse tipo de ação apresenta seus limites, pois são facilmente dispersadas pela violência policial. Talvez o ‘sistema’ já esteja expert em lidar com isso, com métodos de previsão e repressão, etc. E, especialmente, de dissipação: quando quer que uma Continuar lendo