Constitucionalismo Social e as Políticas do Comum

Gunther Teubener, IUC Torino e Universidade de Frankfurt

Tradução de Renan Porto[1] e Luiz Felipe Teves[2], publicada originalmente na revista Lugar Comum nº 49

No artigo introdutório desse evento[3], Sandro Mezzadra colocou questões precisas, que possibilitam identificar convergências e divergências de duas leituras do Direito Global apresentadas por Antonio Negri e por mim. Eu vou discutir cada questão e formular tentativas de respostas.

  1. Questão Um: Qual o Futuro da Divisão Público-Privado?

Ambas abordagens (de A. Negri e a minha) insistem em uma crítica fundamental da distinção privado/público. Para A. Negri, a crise da sociedade moderna se deve pela divisão da propriedade privada e propriedade pública no capitalismo. Meu ponto de partida é a inadequação da distinção entre um setor privado e um setor público e entre direito privado e direito público. O problema, portanto, é como deslocar esta distinção e como recolocá-la. Teóricos sociais têm repetidamente analisado a ruptura da fronteira entre Estado e sociedade, mas o que eles oferecem como alternativa é uma politização total da sociedade inteira. Similarmente, a distinção entre direito público e direito privado tem sido atacada por muitos estudiosos do direito, mas têm sido substituída pela vaga afirmação que direito privado é profundamente político. Negri toma um caminho diferente. Ele critica a propriedade privada bem como a propriedade pública, enquanto esta última é entendida como propriedade do Estado, e recoloca a distinção por outro conceito: o comum. Continuar lendo

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